O fim de um contrato de trabalho costuma vir acompanhado de dúvidas: o que deve ser pago, em quanto tempo e quais documentos precisam ser entregues. A resposta depende, antes de tudo, da forma como o contrato foi encerrado.
Este texto apresenta um panorama geral. Convenções coletivas, o tipo de contrato e as circunstâncias de cada caso podem alterar o que é devido.
A forma do desligamento faz diferença
De modo geral, o contrato de trabalho por prazo indeterminado pode terminar de quatro maneiras principais:
- dispensa sem justa causa, por iniciativa do empregador;
- pedido de demissão, por iniciativa do empregado;
- dispensa por justa causa, quando o empregador aponta uma falta grave;
- rescisão por acordo entre empregado e empregador.
Cada uma delas produz efeitos diferentes sobre as verbas rescisórias, o FGTS e o seguro-desemprego.
Dispensa sem justa causa
É a situação em que, em regra, o trabalhador recebe o conjunto mais amplo de verbas:
- saldo de salário pelos dias trabalhados no mês;
- aviso prévio, trabalhado ou indenizado;
- décimo terceiro salário proporcional;
- férias vencidas, se houver, e férias proporcionais, ambas com acréscimo de um terço;
- liberação do FGTS para saque, com a indenização de 40% sobre os depósitos;
- documentos para requerer o seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais.
Pedido de demissão, justa causa e acordo
No pedido de demissão, o trabalhador em regra mantém o saldo de salário, o décimo terceiro proporcional e as férias vencidas e proporcionais com um terço, mas não recebe a indenização de 40% do FGTS, não saca o fundo por esse motivo e não tem acesso ao seguro-desemprego.
Na dispensa por justa causa, as verbas são bem mais restritas. Por se tratar da penalidade mais grave do contrato de trabalho, a justa causa exige fundamento e pode ser questionada quando não corresponde ao que de fato ocorreu.
Na rescisão por acordo, parte das verbas é paga de forma reduzida, o saque do FGTS é parcial e não há direito ao seguro-desemprego.
Prazo de pagamento e documentos
A legislação trabalhista estabelece prazo para o pagamento das verbas rescisórias e para a entrega dos documentos que comprovam o desligamento — em regra, dez dias contados do término do contrato.
Vale reunir e guardar:
- carteira de trabalho (física ou digital);
- termo de rescisão do contrato;
- contracheques e comprovantes de pagamento;
- extrato do FGTS;
- registros de jornada, quando houver;
- comunicações relevantes, como e-mails e mensagens.
Atenção aos prazos
O direito de questionar judicialmente valores não pagos não é indefinido. Em regra, a ação trabalhista deve ser proposta em até dois anos após o fim do contrato, e alcança as parcelas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Por isso, dúvidas sobre a rescisão merecem atenção sem demora.
Em resumo
Conferir a rescisão exige saber qual foi a forma de desligamento, quais verbas se aplicam a ela e se os valores foram calculados corretamente. Como cada contrato tem a sua história, a análise dos documentos é o que permite dizer, com segurança, o que é devido em um caso concreto.
Natan Santos
Advogado · OAB/SP 530.585