Política de Privacidade

Última atualização: 11 de novembro de 2026

Esta Política explica, de forma objetiva, quais dados pessoais são tratados quando você utiliza este site e os seus canais de contato, para quais finalidades e quais são os seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem é o responsável pelos dados

O responsável pelo tratamento dos dados (controlador) é Natan David Santos, advogado inscrito na OAB/SP 530.585, em Ilhabela e São Paulo/SP.

Para qualquer assunto relacionado a esta Política ou aos seus dados pessoais, escreva para advnatans@icloud.com.

2. Quais dados são tratados

• Dados informados no formulário de contato: nome, telefone, área jurídica de interesse e a descrição breve da demanda.
• Dados informados por WhatsApp, e-mail ou telefone: as informações que você decidir compartilhar ao entrar em contato por esses canais.
• Dados técnicos de acesso: como ocorre em qualquer site, o serviço de hospedagem pode registrar informações técnicas (endereço IP, data e hora do acesso, tipo de navegador) para garantir o funcionamento e a segurança da página.

O formulário não solicita documentos nem dados pessoais sensíveis. Pedimos que você não inclua na mensagem informações como dados de saúde, dados bancários ou senhas. Se o seu caso exigir o envio de documentos, isso será combinado posteriormente, por canal adequado.

3. Para que os dados são utilizados

• responder à sua mensagem e retornar o contato solicitado;
• compreender a sua demanda para avaliar a possibilidade de atendimento;
• adotar as providências preliminares à eventual contratação de serviços advocatícios, quando solicitadas por você;
• cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicável.

Os dados não são utilizados para o envio de publicidade nem são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

4. Bases legais

O tratamento dos dados tem fundamento, conforme o caso:

• no consentimento manifestado por você ao enviar o formulário;
• na realização de procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido;
• no cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados podem ser tratados por prestadores de serviço estritamente necessários ao funcionamento do site e dos canais de contato, como o serviço de hospedagem da página, o serviço de envio de e-mails e o aplicativo de mensagens que você escolher para falar comigo. Esses prestadores podem estar localizados fora do Brasil, caso em que a transferência observa as regras da LGPD.

Fora dessas hipóteses, os dados somente são compartilhados quando houver obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

6. Sigilo profissional

As informações recebidas são tratadas com confidencialidade. As comunicações entre advogado e cliente são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

7. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para responder à sua solicitação. Se não houver contratação, são eliminados após a conclusão do atendimento, salvo quando a conservação for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou para o exercício regular de direitos. Havendo contratação, os dados passam a ser tratados de acordo com o contrato e com os prazos legais aplicáveis.

8. Cookies e ferramentas de terceiros

Este site não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento para fins de marketing. Caso ferramentas de estatística de acesso venham a ser adotadas, esta Política será atualizada para informar quais são e como funcionam.

O site contém links para serviços de terceiros, como o WhatsApp. Ao utilizá-los, aplicam-se as políticas de privacidade dos respectivos serviços.

9. Seus direitos

A LGPD assegura a você, como titular dos dados, entre outros, os direitos de:

• confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados;
• revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, envie um e-mail para advnatans@icloud.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida. O site utiliza conexão criptografada (HTTPS).

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização é sempre indicada no início do texto.

Dúvidas? Fale comigo pela página de contato.